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IEDC Instituto de Estudos Direito e Cidadania |
Margarida B. P. Genevois
Coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e Membro da Comissão Justiça e Paz
Boa noite para todos, é um prazer enorme estar aqui, uma grande honra para mim, eu agradeço muito esse convite e quero dizer que estou até um pouco inibida de falar agora, após estas exposições tão interessantes e tão técnicas. E vou dar um enfoque diferente, porque vou falar como militante de direitos humanos, que é um título do qual me orgulho. Eu digo sempre que direitos humanos são como vírus: quando pega na gente não tem cura, não há vacina, a gente se apaixona pelo problema e a ele se dedica com muita paixão. Eu gostaria de transmitir um pouquinho disto que eu sinto para vocês.
Como todos sabem, estamos comemorando o cinqüentenário da Declaração dos Direitos Humanos e desde dezembro de 48, o mundo recém saído de duas guerras sangrentas, estarrecido com genocídios praticados durante os conflitos, sentiu a urgência de refletir sobre os valores ético-morais que imperiosamente deveriam servir de freio e advertência para que tais atrocidades não voltassem a ocorrer. Após inúmeras discussões, 48 países, membros da ONU, reunidos em Genebra, aprovaram 30 artigos da declaração que contém a súmula dos direitos e deveres fundamentais do homem, sob os aspectos individual, social, cultural e político. Esta declaração, como a anterior, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração da Virgínia, propõe um ética para os homens e os povos.
Infelizmente, nem sempre tem sido respeitada, mas permanece sempre como modelo moral para a humanidade e um referencial para promoção e respeito efetivo dos direitos humanos.
Num momento de crise como este em que vivemos, a importância da Declaração tornou-se ainda maior.
Aqui no Brasil fala-se muito, agora, em direitos humanos. Tornou-se até politicamente correto falar em direitos humanos.
No entanto, há pouco mais de 15 anos, abordar direitos humanos em nosso país era considerado subversivo. Os seus divulgadores eram mal vistos e até execrados como defensores de bandidos.
Ainda hoje, apesar do fim da ditadura militar e do restabelecimento da democracia, certos setores da sociedade encaram com desconfiança aqueles que defendem os direitos humanos. Alguns policiais afirmam: "Fazemos um esforço enorme para prender um criminoso e, quando fazemos, os "direitos humanos" atrapalham tudo, porque não permitem torturar, bater e matar".
Esta deturpação do significado dos direitos humanos era proposital por parte de grupos de extrema direita, aos quais interessava a consolidação do status quo e do autoritarismo. Essas facções exploravam o medo da violência crescente e, sobretudo, a tomada de consciência das classes populares, esmagadas durante 21 anos de ditadura.
Acima da incompreensão, a campanha contra os direitos humanos vem do desconhecimento que eles representam, ou até mesmo de posições egoístas dos interessados em manter situações privilegiadas.
Os direitos interessam a todos e a cada um de nós em particular. Sem o respeito aos direitos humanos não pode haver uma sociedade justa, nem uma verdadeira democracia.
Direito, no Brasil, sempre foi um conceito vago que significou privilégio para alguns.
Em seus 500 anos de história, o autoritarismo permeou as relações entre Estado e sociedade. A finalidade da colonização foi o enriquecimento com a exploração, primeiro do pau-brasil, e, depois, do ouro, usando a mão-de-obra indígena e, mais tarde, a dos negros.
No início da nossa história, o poder sempre estava concentrado nas mãos da elite de representantes da oligarquia agrária, e, mais tarde, industrial, e a massa popular, mantida afastada do poder, era manipulada de acordo com os interesses dos grupos econômicos ou de caudilhos que os representavam.
A escravidão, durante três séculos, forneceu mão-de-obra barata e fortaleceu o autoritarismo. Para a maioria da classe dominante, o escravo era um sub-homem, um objeto, sem necessidades e sem quaisquer direitos. O dono do escravo podia conceder-lhe regalias como mera generosidade, e não como direito em relação à dignidade de sua pessoa. O escravo não era tido como cidadão, nem de 2ª classe, como eram as mulheres, mas eram meros instrumentos cujo destino era o trabalho, os serviços de seus donos.
As populações humildes do campo, isoladas em imensas extensões de terra, dependiam diretamente dos donos do poder. Nem cogitavam em exigir direitos nem ansiavam por dádivas e favores. Os donos do poder se consideravam uma elite, única capaz de dirigir a nação e estabelecer a ordem. Forjavam leis que defendiam, antes de mais nada, os seus próprios interesses, como também demonstra Raimundo Faoro no seu livro famoso "Os Donos do Poder".
Nesta sociedade hierarquizada, simulada por uma ideologia de conciliação, direito era sinônimo de privilégio que não atingia a imensa maioria representada pelos pobres, negros, mulheres e índios. O trabalho, sutilmente, era considerado como desprezível, sobretudo o trabalho manual. O preconceito estava disfarçado em sentimento de generosidade paternalista, no espírito de superioridade dos mais ricos.
"Sabe com quem está falando?", esta frase tão repetida, que nós tanto ouvimos, define a mentalidade imperante.
O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Ela deixou marcas profundas na cultura do país: corrupção, impunidade, clientelismo, que formam o caldo de cultura da violência, geradora da raiz dos problemas da América Latina.
Com a República, a situação mudou apenas em teoria. No início do século, o governo considerava as greves como um acinte e as questões sociais, questão de polícia.
Ocorreram muitos progressos, mas ainda por muito tempo, perdurou no povo a idéia de que tudo se deve esperar do governo, particularmente favores. Quando o povo começou a exigir seus direitos, os militares impuseram a "ordem" e, inspirados na doutrina da segurança nacional, instalaram a ditadura que durou 22 anos.
Guardas, lutas, sacrifícios e dor, a sociedade chegou à democracia, conquistando eleições diretas e o sufrágio universal. Mas os direitos sociais ainda são desrespeitados.
Desde as reformas que frearam a hiperinflação na Argentina, México e no Brasil, o número de pobres aumentou em 60 milhões. Esse contingente representa quase metade da população latina, totalizando 160 milhões de pessoas. E a história vivida pelo povo brasileiro é basicamente a mesma dos povos da América Latina.
Alguns países, mais do que o Brasil, sofreram episódios muito mais graves ainda: genocídios de índios, revoluções sangrentas e ditaduras cruéis. Basta lembrar, recentemente: dos 100.000 mortos aparecidos na Guatemala, na América Central, nos últimos 15 anos, os 30.000 mortos aparecidos na Argentina e no Uruguai, durante as ditaduras militares. O relatório da América Watch, de 1997, descreve as violações graves aos direitos humanos na Colômbia, onde grupos paramilitares, guerrilheiros e traficantes se degladiam enquanto dizimam a população civil. A concentração de renda continua crescendo. Habitação, saúde, educação, transporte continuam precários, assim como o aumento do desemprego, fruto do neoliberalismo globalizante. Os meios de comunicação que controlam a opinião pública continuam nas mãos dos grupos prioritários que defendem seus privilégios. A corrupção, antes discreta e disfarçada, é agora cínica, escandalosa e escancarada. A filosofia reinante é "cada um por si e os outros que se virem". Este descrédito político, a falta de ética, amargurar salários baixos e a falta de esperança no futuro criam um clima de profundo desânimo. A violência disseminada leva ao preconceito difuso de que o inimigo agora é o pobre, perigoso porque incomoda com sua presença feia, degradante, que a qualquer momento pode se revoltar e ser violento. A pobreza é o resultado do apartheid social, num país onde convivem o 1º e o 4º mundos, fruto da segunda maior concentração de renda do mundo. O pobre tende a se transformar num ente perigoso, oprimido, e sua identidade está cada vez mais relacionada com a de bandido e de marginal. Quando a gente se aproxima de um pobre na rua, fica logo com medo. Acho que todos nós ficamos com essa sensação. A mim causa uma humilhação muito grande: é um ser humano e eu estou com medo dele antes de chegar mais perto. Acho que isso é terrível quando a gente pensa um pouco mais.
Os excluídos, na terminologia dos anos 90, não são residuais nem temporários, mas contingentes populacionais crescentes que não estão encontrando espaço no mercado. "Vagueiam pela cidade sem emprego, sem teto", disse Elimar Pinheiro Nascimento.
Um documento do CEPAL constata que 10% dos mais ricos latino-americanos ganham astronomicamente mais do que os 10% mais pobres. 70% no Brasil , 50% no México, 42% na Colômbia e 26% na Argentina. Duzentos milhões de pessoas vivem na pobreza na América Latina, ainda segundo a CEPAL, apesar de o percentual ter caído dos 44% para 39%, entre 1990 e 1994. Essa pobreza endêmica, o ritmo acelerado da urbanização, a marginalização, o desemprego, o porte ilegal de armas e o tráfico de drogas são problemas preocupantes para todos os países da América Latina.
O consultor do BID, Bernardo Klisberg, prevê que na virada do milênio, 6 de cada 10 latino-americanos viverão na pobreza. Afirma também que essa pobreza mata.
Na América Latina 1.500.000 pessoas morrem, por ano, por fome e suas conseqüências. Entre esses, 900 mil são crianças.
Na Colômbia, a percentagem de pobres subiu de 49%, mais de 17 milhões, quando, há 2 anos, eram 15 milhões. A história da Colômbia, como sabemos, é um rosário de violências de todos os tipos. A guerra interna matou 300 mil pessoas, entre 1948 e 1953, e, desde a Proclamação da República, houve 40 revoluções na Colômbia. As guerrilhas, surgidas no começo de 1960, estão entre as mais antigas do continente. E continua até hoje, entre os grupos militares, paramilitares, guerrilheiros e traficantes de drogas.
Nem o México, nem o Peru, nem o Chile, para citar três países que se exibiram oficialmente como discípulos triunfantes do ajuste neoliberal, superaram a miséria, a violência e a indignação popular.
Os zapatistas continuam a mostrar ao mundo o verdadeiro rosto do México, país que deixa muito a desejar em termos de direitos humanos. De 1994 a 1996, a cifra dos desaparecidos passava de 1300.
Não podemos nos esquecer do mais de 100 mil desaparecidos em nossa América durante a ditadura. E eles não foram anulados pelas anistias concedidas por governos conciliatórios.
A Guatemala assinou, há pouco tempo, um tratado de paz depois de anos de guerras terríveis. Poderá a Guatemala esquecer as dezenas de milhares de torturados, desaparecidos, assassinados, dos 70% da população indígena eliminados?
No México aconteceram perseguições nas áreas rurais, desaparecimentos e assassinatos. No Peru e na Venezuela, a tortura é empregada oficial e abertamente contra terroristas e criminosos comuns. E nas prisões de todo o continente latino-americano, milhares de presos vivem em condições degradantes, muitos, durante anos, sem nenhum julgamento.
No Brasil, os massacres de Corumbiara, Carandiru, Candelária, Diadema e Cidade de Deus nos envergonham e permanecem, ainda, quase todos impunes.
A leitura do relatório do América Watch, que evidencia que a vigência dos direitos humanos na América Latina deixa muito a desejar, nos dá uma tristeza imensa. Seqüestros, assassinatos, tortura, execuções sumárias, corrupção, tráfico de drogas, prisões desumanas, agravados pela impunidade que os diluem, acabam no esquecimento.
Todos esses problemas não aconteceram há anos, no passado distante. São presente, estão acontecendo agora. Basta lembrar o assassinato covarde do Bispo Rone Gerhardt, assassinato em El Salvador, em 26 de abril deste ano, dois dias depois de ter divulgado documento denunciando execuções e prisões arbitrárias nos últimos anos no seu país.
Diante de um quadro tão cinzento da situação da América Latina e do Brasil, o que podemos fazer? Nós, cidadãos conscientes e preocupados com a justiça e o bem comum. Evidentemente não há formas e nem respostas prontas. Mas o primeiro grande fracasso é a não preocupação com estas questões.
As soluções virão com o interesse e a participação de todos. Porém, a tomada de consciência da responsabilidade social de cada um não nasce gratuitamente da nossa sociedade egoísta, individualista e consumista. Daí a importância da educação, e particularmente, da educação em direitos humanos.
Há 26 anos, a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo luta contra a injustiça participando de todas as lutas populares. Apoio e defesa aos presos políticos, luta pela anistia contra a doutrina de segurança nacional, pela Constituinte, contra a pena de morte e tantas outras. Esses anos todos estavam sempre na primeira linha de combate pela justiça e em defesa dos mais pobres.
Tivemos, também, um grande trabalho com refugiados da América Latina. Durante os anos tristes em que nossos vizinhos tiveram suas ditaduras - que, na verdade, foram muitíssimo piores que a nossa - os refugiados desses países vinham ao Brasil, pois como vocês sabem, da Argentina, Chile e Uruguai é possível entrar no Brasil sem passaporte. Então eles fugiam quando eram perseguidos e lá a coisa era seríssima. De repente a pessoa era acusada de ser procurada e passava imediatamente a fronteira, vinha acabar, a grande maioria, aqui em São Paulo, sobretudo pensando no apoio com que sabiam poder contar. Então, essas pessoas vinham procurar a Comissão de Justiça e Paz e nós as recebíamos tentando ajudá-las na parte material, moral. E os dramas que assistíamos eram dramas que realmente a gente nunca esquece. Eles mandavam-nas para a Europa, principalmente para a França e Holanda, que foram os países mais acolhedores para esses refugiados.
Depois, os tempos mudaram, muitas organizações que tratavam de problemas sociais foram sendo criadas e o nosso papel foi se modificando.
Com a vinda de Estado Democrático, o trabalho foi evoluindo e nós compreendemos que não bastam as eleições livres, não bastam leis justas se elas não forem conhecidas e respeitadas. Não é suficiente que os governos eleitos democraticamente tenham ótimas intenções, se não existirem espírito cívico e participação popular. É preciso que o povo conheça seus direitos e deveres, é preciso educação. É a base de tudo.
Em contato com as outras ONGs da América Latina, que atuavam contra a ditadura, nós constatamos que o trabalho mais útil a ser feito era o de educação em direitos humanos. Um trabalho que está baseado no diálogo em que todos os envolvidos são considerados sujeitos.
Em 1995, no Encuentro de la Red Latino Americana de los Derechos Humanos, em Lima, nós éramos quarenta entidades com essa preocupação.
No ano passado, no Encontro da Rede, nós já éramos setenta ONGs. É interessante que todos chegaram a essa mesma idéia sem se falarem, como uma evolução do pensamento dentro do contexto que estava mudando.
Em 1995, um grupo de militantes, convencidos da importância da educação humanizadora, fundou a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, junto com outras ONGs do Brasil, da qual eu tenho a honra de ser coordenadora.
A Rede é uma entidade suprapartidária, suprareligiosa e sem fins lucrativos. Tem como objetivo a educação em direitos humanos, objetivando a construção da justiça, da democracia e da paz. Tem um compromisso permanente com a transformação social, o respeito à pluralidade e diversidade de pessoas e de grupos sociais e culturais; vigência da cidadania para todos os brasileiros pela tolerância e pela paz.
Partindo da dignidade da pessoa humana, procuramos mostrar, nos nossos cursos, os direitos de cada um. A partir desses direitos, que são também direitos do próximo, nasce o respeito aos direitos e deveres. Educar, diz o educador uruguaio Perez Aguirre, que tem sido nosso grande inspirador, é "modificar as atitudes e as condutas, é atingir os corações, o estilo de vida, as convicções".
Para transformar a realidade é preciso trabalhar o cotidiano em toda a sua complexidade. Não é só uma teoria, uma matéria que a gente estuda e ouve nas aulas, é uma vivência, antes de mais nada.
Por isso, a educação em direitos humanos, mais do que um conteúdo, deve ser uma postura da pessoa diante do mundo.
Educar em direitos humanos é um estado de espírito, uma atitude que deve permear todas as nossas atitudes do dia-a-dia.
Por isso, Direitos Humanos não deve ser uma disciplina a ser ensinada apenas em salas de aula, mas deve ser transversal a todas as matérias, a todo o conhecimento.
"Educar em direitos humanos é uma tomada de posição, é uma maneira de ser permanente, de ser contra o acinte mais devastador e humilhante situação que é da pobreza desumana em que vivem milhões na América Latina", diz ainda Luiz Perez Aguirre.
Para desenvolver uma prática social solidária e participativa, é o imperativo ético para aqueles que acreditam no ser humano que aspira por um mundo de paz, justiça e fraternidade.
Nós da classe média, temos uma grande responsabilidade na educação daqueles que não têm voz, que não sabem que têm direitos, dos excluídos da nossa injusta sociedade.
Preocupados com a crise sombria em que vivemos, sentimos todos necessidade da busca de algo maior: que se dê sentido e luta pela vida, com necessidade de dar sentido a nossa esperança.
Há muita coisa positiva sendo feita. E é um desafio discernirmos as sementes de esperança já plantadas e dando frutos.
Esse anseio geral por uma sociedade mais justa, a valorização dos direitos fundamentais da pessoa humana, o clamor contra as várias formas de injustiça, a sensibilidade pela situação de miséria são um imperativo. Cada um tem um papel e uma responsabilidade.
É preciso sermos todos semeadores de esperança. Temos o dever de lutar pela fraternidade esquecida no mundo de hoje, pela solidariedade entre os povos, pela tolerância entre as pessoas, pelo desarmamento das mentes e dos corações, pela aceitação do outro diferente, mas igual, sempre nosso irmão.
Não importa que essas belas idéias sejam trabalho a longo prazo, que pareça impossível. Mas, sem utopias, a vida não vale, realmente, ser vivida.
Muito obrigada.