|
|
IEDC Instituto de Estudos Direito e Cidadania |
|
|
IEDC Instituto de Estudos Direito e Cidadania |
APRESENTAÇÃO
Cadernos de Direito e Cidadania II é a contribuição do Instituto de Estudos Direito e Cidadania às reflexões que vêm sendo feitas neste ano 2000, 500 anos após a chegada de Portugal ao Brasil.
Quatro importantes textos estão incluídos nestes Cadernos. Flávia Piovesan analisa a conquista da cidadania no Brasil, enfrentando o impacto da globalização econômica na efetivação dos direitos humanos. José Reinaldo de Lima Lopes, ao tratar do direito nos 500 anos do descobrimento, alcança a essencial conclusão de que os instrumentos legislativos brasileiros são sofisticados o bastante para inviabilizar compreensão por parcela considerável das massas populares, afastadas do sistema jurídico. Infelizmente, as práticas jurídicas não têm obtido sucesso na conquista da liberdade e da igualdade. A Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro produz completo e exato estudo sobre a evolução do direito administrativo no Brasil, que inclui análise sobre o sistema político, sobre os poderes administrativos e jurisdicionais que se foram consolidando desde o período do Brasil Colônia até o atual. O estudo pondera que a procura de flexibilidade do regime jurídico acaba por relativizar o princípio da legalidade e a conseqüente segurança jurídica. Por fim, Ronaldo Porto Macedo Júnior reflete sobre a criação e evolução do Ministério Público, instituição que representou, na formação do Estado Moderno europeu, reação à concentração de poderes pelo monarca. No Brasil, a instituição alcança a mediação de conflitos e interesses sociais, assumindo funções únicas não previstas em ordenamentos jurídicos de outros Países, estando destinada à implementação de justiça social.
Os temas desenvolvidos nos quatro estudos entrelaçam-se. Mais do que nunca, em início de novo século, é essencial a discussão sobre como prosseguir para sedimentar direitos na cultura brasileira, sobre como procurar cidadania sem afastar a segurança que a lei, adequadamente formulada, confere a quem a conheça e respeite.
A Constituição de 1988 fixa com precisão direitos individuais, sociais e correspondentes garantias. Mas a efetivação encontra obstáculos que não têm como ser enfrentados pelas práticas jurídicas, manipuladas por homens influenciados por cultura que, afinal, ainda comemora 500 anos em 2000, com as vantagens e desvantagens que a pouca experiência em lutas por direitos pode oferecer.
Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
Diretora de Publicações