RESUMO: Responsabilização pessoal do líder militar Thomas Lubanga Dyilo, da República Democrática do Congo, levado a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, pelo crime de guerra de recrutamento e utilização de crianças-soldado por grupos armados atuantes no território. Violações a direitos fundamentais, e por isso previstas como crimes de guerra, que põem em risco a paz e a sobrevivência da humanidade. Danos físicos e psicológicos de toda natureza. Utilização das crianças como combatentes e em atos de terrorismo. Afirma a autora a idéia de que o ciclo de impunidade começa a ser desafiado, que há arcabouço legal à disposição da comunidade internacional e resta apenas efetividade.

PALAVRAS-CHAVE: Tribunal de Haia. Crime de guerra. Crianças-Soldado. Arcabouço Legal. Efetividade. Responsabilização pessoal de líder militar.

ABSTRACT: Personal liability of the military leader Thomas Lubanga Dyilo, from the Democratic Republic of Congo, brought to trial by the International Criminal Court of Hague for war crime of recruitment and use of children-soldiers by armed groups operating in the territory. Violations of fundamental rights, and therefore typified as war crimes, which threaten peace and the survival of humanity. Physical and psychological damage of all nature. Use of children as combatants and in acts of terrorism. The author advocates the idea that the cycle of impunity is beginning to be challenged, that there is a legal framework available to the international community and we only need effectiveness.

KEYWORDS: International Criminal Court of Hague. War crime. Children-soldiers. Legal framework. Effectiveness. Personal liability of military leader.