RESUMO: Na década de 80, antes da publicação da Constituição Federal de 1988, diversos conceitos de interesse, interesse público, interesse social e interesse difuso eram empregados, fre-quentemente, de maneira imprecisa. A Constituição de 1988 procurou ser mais criteriosa no uso da expressão interesse público, até então mais largamente utilizada, valendo-se muitas vezes do termo interesse social – isso porque o primeiro vinha sendo identificado com o interesse do Estado-Administração. Quanto aos conceitos de interesse social e interesse difuso, ambos estavam sendo empregados com o mesmo significado, o que mais se presta a confundir do que a esclarecer. Partindo da premissa de que interesse é uma relação entre sujeito e objeto, pode-se concluir que interesse difuso é espécie de interesse social, na medida em que possuem identidade de sujeitos, mas diversidade de objetos. Os sujeitos dos interesses social e difuso podem ser parcelas significati-vas da coletividade (não, necessariamente, toda ela), preservada, porém, a indeterminação das pes-soas que as integram (pois do contrário ingressaríamos na órbita do interesse coletivo). Quanto ao objeto, o interesse difuso, em suma, seria aquela espécie de interesse social que tem por objeto bens corpóreos, em contraposição aos demais interesses sociais (stricto sensu), que podem ter por objeto, além desses, bens imateriais, incorpóreos, que parece lícito identificar com os princípios, normas e valores essenciais para a vida social. A conseqüência mais visível, ainda assim de caráter teórico, doutrinário, estaria na necessidade de reconhecer que a tutela dos consu-midores não se inclui no âmbito dos interesses difusos, mas, sim, no dos sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Interesse: público, social e difuso. Bens corpóreos, materiais e valores sociais. Constituição Federal. Interesse do consumidor.
ABSTRACT: In the 80s, before the publication of the Federal Constitution of 1988, several concepts of interest, public interest, social interest and diffuse interest were employed, often inaccu-rately. The 1988 Constitution sought to be more judicious in the use of the term public interest, which was more widely used, often making use of the term social interest - this occurred be-cause the first concept had been identified with the interests of the State-Adminstration. The terms social and diffuse interest were both being used with the same meaning, which confuses more than clarifies. Assuming that interest is a relationship between subject and object, one can conclude that a diffuse interest is a kind of social interest, as having the same subjects but different objects. The sub-jects of social and diffuse interests can be identified as significant portions of the community (not nec-essarily all of it), preserved, however, the indeterminacy of the people who belong to it (otherwise it would be the same as collective interest). Regarding the object, the diffuse interest would be the kind of social interest that encompasses only corporeal goods, while the other social interests (stricto sensu) comprise also immaterial, incorporeal goods. We can identify the object of social interests with the principles, norms and values that are essential to social life. The most tangible consequence, yet of a theoretical, doctrinal nature, is the need to recognize that the protection of consumers do not represent a diffuse interest but a social interest.
KEYWORDS: Public, social and diffuse interest. Corporeal goods, material goods and social values. Federal Constitution. Consumer interest.
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