RESUMO: O estudo objetiva contrapor as categorias de judicialização e de ativismo judicial importantes para delimitar as decisões do STF com a concepção de garantismo. A jurisdição constitucional brasileira com certa freqüência tem adotado nos seus julgamentos tal parâmetro teórico-prático. Propõe-se a análise da sua origem no pensamento doutrinário de Luigi Ferrajoli. O garantismo na análise proposta não é visto no sentido estrito ao campo do Direito Penal. A escolha de dois julgados garantistas do STF leva a conclusões, também, de que ele não pode ser resumido apenas a garantias constitucionais. Há, dessa forma, a necessidade permanente de contextualizar numa complexidade institucional prática como é a do Supremo Tribunal Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial; Judicialização; Garantismo.

ABSTRACT: The aim of this study is to compare the categories of judicialization and judicial activism that are important to evaluate the decisions of the STF (meaning Brazilian Supreme Court in Portuguese) based on the conception of civil rights’ protection. The Brazilian constitutional jurisdiction has often adopted, in its trials, this abstract and practical concept. The proposal is to analyze its origin in Luigi Ferrajoli doctrinal thought. The conception of civil rights’ protection is not taken in the strict sense of Criminal Law. The choices of two civil rights’ protection trials also lead us to the conclusion that it cannot be limited to constitutional guarantees. Therefore, there is the permanent need of understanding the institutional complexity context, a common practice in STF.

KEYWORDS: Judicial Activism; Judicialization; Civil Rights; Protection.