RESUMO: Este trabalho visa uma análise comparativa entre os elementos da comunicação e do direito, principalmente com vistas à obtenção de justificativas acerca dos procedimentos, elementos e objetivos da atividade normativa.

PALAVRAS-CHAVE: Linguagem Jurídica. Elaboração Normativa. Teoria da Comunicação.

ABSTRACT: This study aims a comparative analysis of the elements of communication and right, especially with a view to obtaining explanations about procedures, elements and goals of the normative activity.

KEYWORDS: Legal language. Drawing up legislation. Theory of communication.