“O IEDC, convidada pela ONU, atuou operosamente como observadora na COP 5 sobre a Conveção Internacional da Criminalidade Organizada Transnacional, nas reuniões e trabalhos durante o período de 18 a 22 de outubro de 2010 sobre tráfico de pessoas, crimes organizados e tráfico de armas, tendo a ONG sido representada em Viena pela seguinte delegação: Daniela Muscari Scacchetti, Defensora Pública da União e especialista em direitos humanos, Herve Francois Ancel, doutorando em Direito Penal e Politica Criminal – Consultor e Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.”
Carta das Proposições das ONGs na COP5
Indicação oficial de nossa delegação perante a ONU na COP em Viena
Diário de Viena
No período da manhã, antes da abertura da Conferência, foi realizada uma reunião preparatória entre as ONGs para definir e dar a oportunidade para as instituições darem declarações e trocarem informações.
Às 9hs30min houve a abertura oficial da 5ª Sessão da Conferência das Partes sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado e seus Protocolos (CTOC/COP 5). Logo após, houve o pronunciamento de autoridades de diversos países, como Rússia, Sérvia, México, Itália e de representantes de diferentes grupos, como dos países africanos, do Grupo dos países Latino-americanos e Caribe para a ONU – GRULAC a da Comunidade Européia.
À tarde aconteceram duas reuniões sobre o tema do tráfico de pessoas.
A primeira envolveu a troca de informações sobre as práticas e experiências dos esforços nacionais contra o tráfico de pessoas, com apresentações da Tailândia, China, Japão, Nigéria e Brasil. A importante apresentação do Brasil contou com Larissa Lacombe, responsável pela coordenação de crimes transnacionais no Itamaraty, e Fábio Bechara, Promotor de Justiça e membro do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo – CIPETP/SP. Fabio Bechara comentou sobre a atuação do comitê paulista que tem apresentado resultados valiosos para os 3 eixos de atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas: prevenção, repressão e assistência. Além disso, foi ressaltada a criação dos Comitês Regionais no Estado de São Paulo, bem como dos Comitês em outros oito Estados.
Na outra reunião, a ONG Global Alliance Against Traffic in Women – GAATW – fez apresentação sobre o monitoramento do Protocolo de Palermo centrado nas vítimas do tráfico de pessoas, como uma forma de implantar um modelo multidisciplinar, integrando agências do governo e organizações não governamentais, como o objetivo de garantir uma estratégia efetiva de assistência e proteção.
Outra reunião foi realizada entre os integrantes do GRULAC e o Canadá, com o intuito de melhorar a cooperação no combate ao crime organizado, incluindo a atuação do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes – United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC.
Diário de Viena – 2º dia
No segundo dia da 5ª Sessão da Conferência das Partes sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado e seus Protocolos (CTOC/COP 5), vários eventos interessantes foram realizados.
No período matutino, teve início a reunião do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas que tratou da revisão da implementação da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e sobre o Protocolo sobre o Tráfico de Pessoas, o qual teve continuidade até o período da tarde.
A reunião terminou com a proposta de continuidade para o dia seguinte, às 10 horas para que todos os países possam apresentar suas propostas para as recomendações que serão apresentadas pelo Grupo de Trabalho, bem como para as considerações sobre os pedidos de assistência técnica.
Às 13hs30min, na agenda dos “side events”, foi realizada painel sobre o “Acesso à Justiça: Garantindo Compensação para as Pessoas Traficadas”, com exposições sobre assistência jurídica, médica, psicológica, com interessante ênfase na questão da compensação financeira das vítimas, envolvendo a discussão sobre criação de fundos e a utilização do instituto do confisco.
Outro importante assunto discutido foi o combate à falsificação e pirataria, no painel organizado pelo UNICRI (United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute), que abordou os temas da falsificação de medicamentos e seus danos aos consumidores, inclusive com intervenção do representante brasileiro que relatou casos nos quais medicamentos genéricos foram tratados como mercadorias falsificadas, pontuando a necessidade de solução da problemática.
Daniela Muscari Scacchetti
DPU/SP ~ IEDC ~ CIPETP/SP
Paulo Sergio Domingues
JF/SP ~ ILADH ~ CIPETP/SP
Fabio Bechara
MP/SP ~ ILADH ~ CIPETP/SP
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